iFlorianópolis

Termos de Uso

Última atualização 28/05/2014.

ACORDO COM O USUÁRIO

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Effigie Informação LTDA., sociedade limitada, detentora dos direitos da marca e site iFlorianópolis, inscrita no CNPJ sob n.º 19.391.082/0001-70, com sede na Rua Leonel Pereira, 165 – sala 06, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC CEP 88056-300, doravante denominada “iFlorianópolis”, incluindo os serviços de edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos, portais provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação, serviços de hospedagem na internet e a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.iflorianopolis.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do iFlorianópolis deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do iFlorianópolis. O usuário pode entrar em contato com o iFlorianópolis através do telefone 48 3733-7515 ou pelo website no link www.iflorianopolis.com.br/contato. O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo iFlorianópolis.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do iFlorianópolis a partir de cupons.

1.2 Ao adquirir um cupom promocional de produto e/ou serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.3 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre iFlorianópolis e o Parceiro que devem acontecer através do website.

1.4 Uma vez o usuário apresente o cupom no estabelecimento da empresa parceira, receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro, ou seja, o iFlorianópolis apenas divulga aos clientes os produtos e/ou serviço aos usuários.

1.5 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do iFlorianópolis e assim permanecerá durante o período de dias indicado no próprio website para conhecimento pelos Usuários, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o iFlorianópolis e o Parceiro seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando a impressão ou apresentando o cupom pelo celular conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

b.1) O simples ato de imprimir o cupom não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro no estabelecimento Parceiro.

c) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Todo o mecanismo de entrega dos produtos e/ou serviços divulgados pelo iFlorianópolis é de responsabilidade do Parceiro.

c.1) O iFlorianópolis não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

2. CANCELAMENTO DO CUPOM

2.1 O Parceiro pode cancelar a publicação de qualquer cupom respectivo aos seus produtos e/ou serviços, divulgado pelo iFlorianópolis. Caso o usuário compareça ao estabelecimento até a data de validade pré-definida no cupom e o Parceiro não aceitar o cupom, o iFlorianópolis pode intermediar a comunicação e tomar as providências necessárias para a solução de eventual situação. Utilize nossos canais de comunicação pelo telefone 48 3733-7515 ou através do link www.iflorianopolis.com.br/contato, no prazo previsto.

2.2 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, o iFlorianópolis poderá intermediar a comunicação entre os Usuários e Parceiros, após análise de cada caso.

3. CADASTRO NO WEBSITE

3.1 Os serviços do iFlorianópolis estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do iFlorianópolis temporária ou definitivamente.

3.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do iFlorianópolis. Em todos estes casos, o iFlorianópolis se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

3.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4 O iFlorianópolis não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.5 O iFlorianópolis se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o iFlorianópolis poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.8 O Usuário compromete-se a notificar o iFlorianópolis imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4. PAGAMENTO

4.1 O iFlorianópolis não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

5.1 O iFlorianópolis poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O iFlorianópolis tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do iFlorianópolis, o Usuário pode acessar o link www.iflorianopolis.com.br/privacidade ou obter informações através de falecom@iflorianopolis.com.br.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas divulgadas pelo iFlorianópolis devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo iFlorianópolis ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.3 O iFlorianópolis não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do iFlorianópolis, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o iFlorianópolis poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o iFlorianópolis entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio iFlorianópolis ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O iFlorianópolis reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

10.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o iFlorianópolis não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do iFlorianópolis.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão “iFlorianópolis” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do iFlorianópolis assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do iFlorianópolis e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do iFlorianópolis.

11.2 O iFlorianópolis não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website iFlorianópolis. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do iFlorianópolis para com esses sites e seus conteúdos.

12. INDENIZAÇÃO

12.1 O Usuário indenizará o iFlorianópolis, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o iFlorianópolis e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.